D7 (Reformado / Rendimento Passivo) | Visas.pt

D7 (Reformado / Rendimento Passivo)

The residence visa for retirees and people living on pensions, rents, dividends or other passive income. Lawyer-backed support from application to residency.

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✓ Reviewed by Jéssica Oliveira, Portuguese Immigration Lawyer · November 18, 2026
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Perguntas Frequentes

Perguntas sobre os nossos D7 (Retiree)

O D7 é uma via de visto de residência português para cidadãos elegíveis de países fora da UE/EEE que consigam demonstrar rendimentos passivos ou próprios qualificados, como pensões, rendimentos de arrendamento, dividendos, royalties ou investimentos.

O D7 é principalmente adequado para reformados, pensionistas e pessoas que conseguem sustentar-se através de rendimentos passivos qualificados, em vez de emprego ou atividade profissional ativa.

Sim. Reformados que recebem uma pensão pública ou privada qualificada estão entre os principais grupos para os quais o D7 é destinado.

O valor de referência para 2026 é de €920 por mês (€11.040 por ano) para o requerente principal, mais 50% (€460 por mês) para o cônjuge e 30% (€276 por mês) por cada filho dependente.

Em 2026, a referência do requerente principal é de €11.040 ao longo de 12 meses (€920 por mês), mais €5.520 para o cônjuge e €3.312 por filho dependente. Os meios têm de estar assegurados durante pelo menos 12 meses, mas a lei não exige que o valor esteja depositado de uma só vez numa conta bancária portuguesa específica. Na prática, uma conta portuguesa é muito usada para o demonstrar.

Exemplos comuns são pensões, rendimentos de arrendamento, dividendos, royalties, juros e outros rendimentos de investimento genuínos. O rendimento deve ser estável, regular e bem documentado.

Sim. As pensões públicas e privadas estão entre as fontes de rendimento mais comuns no D7, porque são regulares e fáceis de comprovar com declarações oficiais de pensão.

Sim. Os rendimentos provenientes de uma ou mais propriedades arrendadas podem ser utilizados como prova de rendimento passivo quando devidamente documentados.

Dividendos, juros e outros rendimentos de investimento genuínos podem qualificar, consoante a sua natureza e a documentação de suporte. O levantamento ou a liquidação de capital investido não é automaticamente tratado como rendimento passivo.

Sim. Os juros podem sustentar um pedido D7 quando estão documentados e, sozinhos ou com outros rendimentos, atingem o valor exigido.

O D7 não foi concebido para rendimentos de trabalho independente ou freelance ativo. Freelancers e trabalhadores independentes enquadram-se normalmente melhor nas vias D8 (trabalho remoto) ou D2 (profissionais independentes e empreendedores).

Se o seu rendimento provém principalmente de trabalho remoto ou atividade profissional remota, o visto D8 Digital Nomad pode ser mais adequado do que o D7.

Os rendimentos de trabalho por conta de outrem para uma entidade portuguesa não contam como rendimento passivo para o D7. Se tiver um contrato de trabalho em Portugal, a via habitual é um visto de trabalho como o D1.

Não como pré-requisito legal universal de todos os pedidos D7, mas é habitualmente tratado antes da submissão e é necessário para abrir uma conta bancária portuguesa, por isso a maioria dos requerentes obtém-no primeiro.

Não por lei: o teste legal é a existência de meios suficientes e não um banco específico. Na prática, a conta portuguesa é muito usada para demonstrar rendimentos e fundos, por isso muitos requerentes abrem uma. Confirme a lista do seu consulado.

A lista habitual inclui: passaporte, prova de rendimentos passivos, prova de meios financeiros (frequentemente numa conta bancária portuguesa), NIF (habitualmente tratado antes do pedido), prova de alojamento em Portugal, certificado de registo criminal, seguro de viagem ou de saúde e o formulário de pedido. Cada consulado publica a sua própria lista, por isso confirme sempre a do seu.

Precisa de comprovativo de alojamento em Portugal que cumpra a lista aplicada pelo consulado ou pelo centro de pedidos. Um contrato de arrendamento ou uma escritura de propriedade é habitual, mas a forma e a duração aceites podem depender do consulado.

Sim. Os consulados pedem um seguro de viagem ou de saúde válido em Portugal. Uma cobertura mínima de €30.000, incluindo repatriamento médico, é a referência Schengen utilizada pela maioria dos consulados. Não é um mínimo legal próprio do D7.

Sim. O requisito nacional de base é um certificado de registo criminal do país da sua nacionalidade ou do país onde tenha vivido durante mais de um ano. Os menores de 16 anos estão dispensados. Os consulados podem pedir mais, por exemplo certificados de outros países onde tenha vivido, por isso confirme a lista do seu consulado. O certificado é normalmente apostilado ou legalizado.

Sim. O cônjuge ou companheiro pode ser incluído. O rendimento exigido aumenta 50% do valor do requerente principal (€460 por mês em 2026). As regras de prazos para trazer familiares estão explicadas no nosso guia de reagrupamento familiar.

Sim. Os filhos dependentes podem ser incluídos. O rendimento exigido aumenta 30% do valor do requerente principal por cada filho (€276 por mês em 2026).

Pela experiência da Visas.pt, o processo completo demora cerca de 4 a 6 meses, incluindo NIF, conta bancária, decisão consular e fase de residência na AIMA. O prazo legal para o consulado decidir um visto de residência é de 60 dias, mas os prazos reais variam de consulado para consulado.

O NIF demora normalmente cerca de 7 dias úteis e a abertura da conta bancária portuguesa cerca de 4 a 6 semanas, embora os prazos variem consoante o banco e o caso.

O D7 destina-se a residência efetiva em Portugal, mas a lei de imigração não fixa um número mínimo de dias por ano. Em vez disso, limita as ausências: não mais de 6 meses consecutivos, ou 8 meses interpolados, durante cada período de validade da autorização, sem motivo justificado. Os 183 dias são um critério de residência fiscal, não uma regra de imigração.

Sem motivo justificado, não deve ausentar-se por mais de 6 meses consecutivos, ou 8 meses interpolados no total, durante a validade de cada autorização de residência. Ausências mais longas podem levar ao cancelamento da autorização. Com residência permanente os limites são muito maiores: 24 meses consecutivos, ou 30 meses em qualquer período de 3 anos.

O D7 baseia-se principalmente em rendimentos passivos ou próprios qualificados, enquanto o D8 destina-se a trabalhadores remotos elegíveis cujos rendimentos provenham de trabalho ou atividade profissional remota qualificada.

O D7 é baseado principalmente em rendimentos passivos ou próprios, enquanto o D2 destina-se a empresários, proprietários de empresas e profissionais independentes que desenvolvam atividade qualificada em Portugal.

Sim. Após 5 anos de residência legal pode pedir a autorização de residência permanente, desde que cumpra as condições em vigor nesse momento, incluindo conhecimentos básicos de português (nível A2).

Sim, a prazo. Desde 19 de maio de 2026, a naturalização exige 10 anos de residência legal (7 para cidadãos da UE e da CPLP), além de requisitos de língua, cultura e conhecimento cívico. Os pedidos já pendentes a 19 de maio de 2026 mantêm a regra anterior dos 5 anos.

Não. As decisões de visto e residência são tomadas pelas autoridades competentes. A Visas.pt pode prestar preparação e apoio jurídico, mas não pode garantir uma decisão governamental.
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