D7 (Reformado / Rendimento Passivo)
The residence visa for retirees and people living on pensions, rents, dividends or other passive income. Lawyerbacked support from application to residency.
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Perguntas Frequentes
Perguntas sobre os nossos D7 (Retiree)
O D7 é uma via de visto de residência português para cidadãos elegíveis de países fora da UE/EEE que consigam demonstrar rendimentos passivos ou próprios qualificados, como pensões, rendimentos de arrendamento, dividendos, royalties ou investimentos.
O D7 é principalmente adequado para reformados, pensionistas e pessoas que conseguem sustentar-se através de rendimentos passivos qualificados, em vez de emprego ou atividade profissional ativa.
Sim. Reformados que recebem uma pensão pública ou privada qualificada estão entre os principais grupos para os quais o D7 é destinado.
O valor de referência para 2026 é de €920 por mês (€11.040 por ano) para o requerente principal, mais 50% (€460 por mês) para o cônjuge e 30% (€276 por mês) por cada filho dependente.
Os consulados costumam exigir poupanças equivalentes a um ano do rendimento exigido numa conta bancária portuguesa: €11.040 para o requerente principal, mais €5.520 para o cônjuge e €3.312 por filho dependente. A lei exige prova de meios de subsistência suficientes e não um banco específico, mas uma conta portuguesa é a forma habitual de o demonstrar.
Exemplos comuns são pensões, rendimentos de arrendamento, dividendos, royalties, juros e levantamentos regulares de investimentos. O rendimento deve ser estável, regular e bem documentado.
Sim. As pensões públicas e privadas estão entre as fontes de rendimento mais comuns no D7, porque são regulares e fáceis de comprovar com declarações oficiais de pensão.
Sim. Os rendimentos provenientes de uma ou mais propriedades arrendadas podem ser utilizados como prova de rendimento passivo quando devidamente documentados.
Sim. Dividendos e levantamentos regulares de investimentos podem contar como rendimento passivo quando estão documentados e são razoavelmente regulares.
Sim. Os juros podem sustentar um pedido D7 quando estão documentados e, sozinhos ou com outros rendimentos, atingem o valor exigido.
O D7 não foi concebido para rendimentos de trabalho independente ou freelance ativo. Freelancers e trabalhadores independentes enquadram-se normalmente melhor nas vias D8 (trabalho remoto) ou D2 (profissionais independentes e empreendedores).
Se o seu rendimento provém principalmente de trabalho remoto ou atividade profissional remota, o visto D8 Digital Nomad pode ser mais adequado do que o D7.
Os rendimentos de trabalho por conta de outrem para uma entidade portuguesa não contam como rendimento passivo para o D7. Se tiver um contrato de trabalho em Portugal, a via habitual é um visto de trabalho como o D1.
Sim. Precisa de um número de identificação fiscal (NIF) português antes de abrir uma conta bancária portuguesa, e o NIF faz parte do pedido de visto.
Na prática, sim. A maioria dos consulados espera ver os seus meios financeiros numa conta bancária portuguesa, embora a lei exija meios suficientes e não um banco específico.
A lista habitual inclui: passaporte, prova de rendimentos passivos, prova de meios financeiros (normalmente numa conta bancária portuguesa), NIF, prova de alojamento em Portugal, certificado de registo criminal, seguro de viagem ou de saúde e o formulário de pedido. Cada consulado publica a sua própria lista, por isso confirme sempre a do seu.
Precisa de prova de alojamento em Portugal. Um contrato de arrendamento de 12 meses ou uma escritura de propriedade são as provas mais comuns. Confirme na lista do seu consulado o que é aceite.
Sim. Os consulados pedem um seguro de viagem ou de saúde válido em Portugal. Uma cobertura mínima de €30.000, incluindo repatriamento médico, é a referência Schengen utilizada pela maioria dos consulados. Não é um mínimo legal próprio do D7.
Sim. Precisa de um certificado de registo criminal do país da sua nacionalidade e de qualquer país onde tenha vivido durante 12 meses ou mais, normalmente apostilado ou legalizado.
Sim. O cônjuge ou companheiro pode ser incluído. O rendimento exigido aumenta 50% do valor do requerente principal (€460 por mês em 2026). As regras de prazos para trazer familiares estão explicadas no nosso guia de reagrupamento familiar.
Sim. Os filhos dependentes podem ser incluídos. O rendimento exigido aumenta 30% do valor do requerente principal por cada filho (€276 por mês em 2026).
Pela experiência da Visas.pt, o processo completo demora cerca de 4 a 6 meses, incluindo NIF, conta bancária, decisão consular e fase de residência na AIMA. O prazo legal para o consulado decidir um visto de residência é de 60 dias, mas os prazos reais variam de consulado para consulado.
O NIF demora normalmente cerca de 7 dias úteis e a abertura da conta bancária portuguesa cerca de 4 a 6 semanas, embora os prazos variem consoante o banco e o caso.
O D7 destina-se a residência efetiva em Portugal, mas a lei de imigração não fixa um número mínimo de dias por ano. Em vez disso, limita as ausências: não mais de 6 meses consecutivos, ou 8 meses interpolados, durante cada período de validade da autorização, sem motivo justificado. Os 183 dias são um critério de residência fiscal, não uma regra de imigração.
Sem motivo justificado, não deve ausentar-se por mais de 6 meses consecutivos, ou 8 meses interpolados no total, durante a validade de cada autorização de residência. Ausências mais longas podem levar ao cancelamento da autorização. Com residência permanente os limites são muito maiores: 24 meses consecutivos, ou 30 meses em qualquer período de 3 anos.
O D7 baseia-se principalmente em rendimentos passivos ou próprios qualificados, enquanto o D8 destina-se a trabalhadores remotos elegíveis cujos rendimentos provenham de trabalho ou atividade profissional remota qualificada.
O D7 é baseado principalmente em rendimentos passivos ou próprios, enquanto o D2 destina-se a empresários, proprietários de empresas e profissionais independentes que desenvolvam atividade qualificada em Portugal.
Sim. Após 5 anos de residência legal pode pedir a autorização de residência permanente, desde que cumpra as condições em vigor nesse momento, incluindo conhecimentos básicos de português (nível A2).
Sim, a prazo. Desde 19 de maio de 2026, a naturalização exige 10 anos de residência legal (7 para cidadãos da UE e da CPLP), além de requisitos de língua, cultura e conhecimento cívico. Os pedidos já pendentes a 19 de maio de 2026 mantêm a regra anterior dos 5 anos.
Não. As decisões de visto e residência são tomadas pelas autoridades competentes. A Visas.pt pode prestar preparação e apoio jurídico, mas não pode garantir uma decisão governamental.
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