Consulta Fiscal
A structured one-hour session with an experienced Portuguese tax lawyer — covering your income tax obligations, NHR/IFICI eligibility, capital gains, and exactly what moving to Portugal means for your finances.
Preço
€225
Duração
1 hora
Formato
Videochamada em direto
Perito
Advogado Fiscal
Preços
Escolha o nível de apoio ideal
Sem taxas ocultas. Sem surpresas. Cada pacote inclui a configuração do seu NIF e da conta bancária.
Consulta Fiscal
€225
Pension treatment, income tax & treaty benefits
- Chat por vídeo ao vivo com um Especialista fiscal português para responder às suas perguntas
Número NIF
€95
Portuguese Tax ID — required for everything
- Solicitar NIF
- Certificação de documentos via videochamada
- O processo leva até 7 dias úteis.
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Pessoas reais. Resultados reais.
Perguntas Frequentes
Perguntas sobre os nossos Tax Consultation
O que é o regime NHR / IFICI e será que me qualifico?
O programa de Residente Não Habitual (NHR), agora atualizado como IFICI para novos requerentes, é um estatuto fiscal especial disponível para quem se torna residente fiscal em Portugal pela primeira vez (ou não foi residente nos 5 anos anteriores). Oferece uma taxa fixa de 20% sobre rendimentos portugueses elegíveis e tratamento favorável de rendimentos estrangeiros por até 10 anos. A elegibilidade depende do tipo de rendimento, nacionalidade e residência fiscal anterior. O seu consultor fiscal confirmará a elegibilidade durante a sessão.
Pago imposto em Portugal sobre a minha pensão estrangeira?
Depende do seu país de origem e da convenção específica de dupla tributação entre Portugal e esse país. Ao abrigo das antigas regras do NHR, muitas pensões estrangeiras estavam isentas de imposto em Portugal. Com o regime IFICI atualizado, as regras mudaram. Esta é precisamente o tipo de questão a que uma consulta fiscal dará uma resposta definitiva — com base no seu país específico e tipo de pensão.
Posso evitar ser tributado duas vezes sobre o mesmo rendimento?
Sim — Portugal tem convenções de dupla tributação com a maioria dos principais países, incluindo Reino Unido, EUA, Canadá, Austrália, Alemanha e França. Estas convenções especificam que país tem direitos de tributação sobre cada tipo de rendimento e garantem que não é tributado duas vezes. O seu especialista fiscal explicará exatamente como a convenção se aplica às suas fontes de rendimento específicas.
Qual é o prazo de entrega da declaração de impostos em Portugal?
A declaração de IRS em Portugal é normalmente entregue entre abril e junho de cada ano, relativa aos rendimentos do ano anterior. O prazo exato varia ligeiramente todos os anos. Se o perder, aplicam-se coimas. Confirmaremos o prazo atual durante a sua consulta e aconselharemos sobre o que precisa de declarar no seu primeiro ano como residente fiscal em Portugal.
Que documentos devo preparar antes da chamada?
Não precisa de trazer documentos específicos para a chamada, mas ajuda ter uma visão geral das suas fontes de rendimento (valores de pensões, rendas, rendimentos de investimentos, salário se aplicável), do prazo previsto para a mudança e se já foi residente fiscal em Portugal. Quanto mais específico for, mais direcionado será o aconselhamento.
A consulta fiscal está incluída nos pacotes de visto?
Uma consulta dedicada com advogado fiscal está incluída no Pacote Completo de Visto Plus (2.810 €). O Pacote Completo de Visto standard (1.595 €) inclui consultas com advogado de imigração, mas não uma sessão especializada em fiscalidade. Se estiver no pacote standard e quiser aconselhamento fiscal, este pode ser adicionado à tarifa habitual de 225 €.
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